Eleições Europeias

 

- As eleições na União Europeia ocorrem a cada cinco anos por sufrágio universal.

 

- Os eurodeputados são eleitos para o Parlamento Europeu, que é eleito directamente desde 1979.

 

- Nenhum outro órgão é directamente eleito, embora o Conselho da União Europeia e o Conselho Europeu sejam, principalmente, compostos por funcionários eleitos nacionalmente.

 

- Não existe um modelo uniforme de sistema de votação para a eleição dos deputados, pois antes, cada Estado-Membro é livre de escolher o seu próprio sistema, sujeita a três restrições:

• O sistema tem de ser uma forma de representação proporcional, quer em listas partidárias, quer em sistemas de voto único transferível.

• O espaço eleitoral pode ser subdividido se isso não afectar a generalidade do carácter proporcional do sistema de votação.

• Qualquer eleição limiar, ao nível nacional, não deve ser superior a cinco por cento.